Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização deste site e à contratação dos serviços de criação de sites oferecidos pela Nexus Personal, atividade autônoma de Idervan Donato de Souza Junior.

Última atualização: 16 de setembro de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, enviar mensagem pelo formulário de contato ou contratar qualquer serviço oferecido pela Nexus Personal, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize o site nem contrate os serviços.

2. Identificação do prestador

Os serviços são prestados por Idervan Donato de Souza Junior, profissional autônomo pessoa física, atuando sob o nome comercial Nexus Personal, com atendimento presencial em Uberaba (MG) e remoto para todo o território brasileiro.

3. Objeto dos serviços

A Nexus Personal oferece serviços de criação, desenvolvimento, manutenção e otimização de websites para profissionais liberais e pequenos negócios, incluindo, mas não se limitando a:

  • Site institucional (até 6 páginas);
  • Landing page (página única focada em conversão);
  • Site com sistema de agendamento;
  • Otimização de SEO local;
  • Manutenção e suporte contínuo;
  • Consultoria digital.

O escopo específico de cada projeto será definido em proposta comercial ou contrato próprio, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito.

4. Orçamento e contratação

Todo projeto é precedido de orçamento enviado ao cliente, contendo escopo, prazo e valor. A contratação se efetiva mediante aceite formal do orçamento (por e-mail ou WhatsApp) e, quando aplicável, assinatura de contrato específico.

Os valores e prazos apresentados no orçamento têm validade de 30 dias corridos, podendo ser revistos após esse período, especialmente em caso de alteração de escopo ou de custos de terceiros (domínio, hospedagem, licenças).

5. Prazos de entrega

Os prazos informados (em média entre 7 e 21 dias úteis) começam a contar a partir do recebimento de todos os materiais necessários ao desenvolvimento do projeto, incluindo textos, imagens, logotipo, informações de contato e demais conteúdos.

Atrasos no envio de materiais ou nas respostas às solicitações de revisão por parte do cliente suspendem a contagem do prazo, sem qualquer ônus para a Nexus Personal.

6. Pagamento

As condições de pagamento são definidas em cada proposta comercial. Como padrão, adota-se:

  • Sinal de 50% do valor total no ato da contratação, para início dos trabalhos;
  • 50% restantes na entrega do projeto, antes da publicação no domínio definitivo do cliente.

Os pagamentos são formalizados por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) ou emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), conforme aplicável, com os tributos devidos recolhidos na forma da legislação vigente.

7. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer, em tempo hábil, todos os conteúdos e materiais necessários ao desenvolvimento do projeto;
  • Garantir que os textos, imagens e demais conteúdos enviados não violem direitos autorais, de imagem ou de terceiros;
  • Responder às solicitações de revisão dentro de prazos razoáveis;
  • Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
  • Não utilizar os serviços para finalidades ilícitas, enganosas ou contrárias à ordem pública;
  • Observar as normas de publicidade aplicáveis à sua profissão (CFM, OAB, CREA, CREFITO e demais conselhos).

8. Obrigações da Nexus Personal

A Nexus Personal compromete-se a:

  • Executar os serviços conforme o escopo aprovado no orçamento;
  • Manter sigilo sobre as informações e materiais fornecidos pelo cliente;
  • Comunicar proativamente eventuais atrasos ou dificuldades técnicas;
  • Entregar o projeto em condições funcionais e responsivas (adaptadas a celulares, tablets e desktops);
  • Prestar suporte dentro do prazo e das condições acordadas.

9. Revisões e alterações de escopo

Cada projeto inclui até duas rodadas de revisão dentro do escopo originalmente aprovado. Revisões adicionais ou alterações de escopo serão orçadas separadamente e poderão impactar prazo e valor do projeto.

Considera-se alteração de escopo qualquer solicitação que envolva criação de novas páginas, funcionalidades, integrações ou mudanças estruturais não previstas no orçamento inicial.

10. Propriedade intelectual

Após a quitação integral do projeto, o cliente recebe licença de uso do site desenvolvido para os fins previstos no contrato. O código-fonte, a estrutura técnica e os elementos de design originais permanecem como propriedade intelectual da Nexus Personal, salvo disposição em contrário em contrato específico.

A Nexus Personal reserva-se o direito de utilizar o projeto em seu portfólio profissional, salvo solicitação expressa em contrário por parte do cliente.

11. Suporte e manutenção

Todo projeto entregue inclui 30 dias de suporte gratuito para correção de eventuais falhas técnicas não decorrentes de alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros.

Após esse período, o cliente pode contratar planos de manutenção mensal, que incluem atualizações, backups, pequenos ajustes de conteúdo e suporte contínuo, com valores e escopo definidos em proposta própria.

12. Cancelamento e reembolso

Em caso de cancelamento por parte do cliente:

  • Antes do início dos trabalhos: reembolso integral do sinal pago, descontadas eventuais taxas administrativas de terceiros já contratadas em nome do cliente (ex.: registro de domínio, hospedagem);
  • Após o início dos trabalhos: reembolso proporcional ao que ainda não foi executado, com retenção dos valores correspondentes às etapas já concluídas;
  • Após a entrega do projeto: não haverá reembolso, pois o serviço já foi prestado.

Em caso de cancelamento por parte da Nexus Personal, o cliente receberá reembolso proporcional ao que já foi pago e ainda não executado, sem qualquer outra penalidade.

13. Limitação de responsabilidade

A Nexus Personal não se responsabiliza por:

  • Resultados comerciais, financeiros ou de captação de clientes decorrentes do uso do site entregue;
  • Interrupções, falhas ou lentidão causadas por serviços de terceiros (provedores de hospedagem, registro de domínio, gateways de pagamento);
  • Alterações feitas no site por terceiros após a entrega;
  • Conteúdos enviados pelo cliente que violem direitos de terceiros;
  • Sanções aplicadas ao cliente por descumprimento das normas de publicidade de sua profissão, quando o cliente tiver fornecido o conteúdo.

A responsabilidade total da Nexus Personal, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado.

14. Confidencialidade

A Nexus Personal compromete-se a manter sob sigilo todas as informações comerciais, técnicas e pessoais fornecidas pelo cliente durante a execução do projeto, não as divulgando a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Nexus Personal observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de mercado ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso contínuo do site após eventuais alterações implica concordância com a versão vigente.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba — MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais abaixo:

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